Capítulo XIV
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 45
O calendário do futebol brasileiro, de que tratam os artigos 7o e 8o desta Lei, deverá ser observado a partir da temporada 2005/2006.

Parágrafo único – Para as temporadas de anos de 2003/2004 e 2004/2005, o calendário do futebol brasileiro profissional será organizado de na forma do anexo II.

Artigo 46
As disposições constantes dos artigos 23, 25, 29 e 37 tornam-se obrigatórias a partir de julho de 2003.

Anexo I – Calendário do Futebol Brasileiro
1a DIVISÃO = 20 clubes

Campeonato Brasileiro
Disputado em turno e returno, com pontos corridos.

10 (dez) jogos por rodada, totalizando 380 (trezentos e oitenta) jogos.

Duração do campeonato de 38 (trinta e oito) finais de semana – de setembro a maio.

Vinte clubes (1o ao 20o) – participação na fase final da Copa do Brasil;

Dois clubes descendem para a 2a divisão (19o e 20o);

Do 1o ao 6o colocados – participação em competição internacional;

Do 1o ao 3o colocados – participação na Copa Libertadores da América;

Do 4o ao 6o colocados – participação na Copa Conmebol (ou Sul Americano).

Campeonatos Estaduais ou Regionais
Disputados em 6 (seis) finais de semana + 6 (seis) meios de semana = 12 (doze) datas.

2a DIVISÃO = 20 clubes

Campeonato Brasileiro
Disputado em turno e returno, com pontos corridos.

10 (dez) jogos por rodada, totalizando 380 (trezentos e oitenta) jogos.

Duração do campeonato de 38 (trinta e oito) finais de semana – de setembro a maio.

Vinte clubes (1o ao 20o) – participação na fase final da Copa do Brasil;

Dois clubes ascendem para a 1a divisão (1o e 2o);

Dois clubes descendem para a 3a divisão (19o e 20o).

Campeonatos Estaduais ou Regionais
Disputados em 6 (seis) finais de semana + 6 (seis) meios de semana = 12 (doze) datas.

3a DIVISÃO = até 540 clubes = até 20 clubes por Estado

Campeonato Estadual
20 clubes.

Disputado em turno e returno, com pontos corridos.

10 (dez) jogos por rodada, totalizando 380 (trezentos e oitenta) jogos.

Duração do campeonato de 38 (trinta e oito) finais de semana – de agosto a abril.

Campeonato Regional
32 clubes (27 campeões estaduais + 5 classificados por critério técnico)

Disputado em 6 finais de semana + 2 meios de semana

Fase I: 2 finais de semana + 1 meio de semana = 8 quadrangulares em 8 sedes selecionadas;

Fase II: 2 finais de semana + 1 meio de semana = 2 quadrangulares em 2 sedes selecionadas;

Fase III: 2 finais de semana = Final em ida e volta nas cidades finalistas.

* Os primeiros 6 (seis) finais de semana podem ser transferidos para outra época para permitir que alguns clubes da 3a divisão disputem as Copas Regionais com clubes da 1a e 2a divisão.

Vinte e quatro clubes (1o ao 24o) – participação na fase final da Copa do Brasil;

Dois clubes ascendem para a 2a divisão (1o e 2o);

Dois clubes descendem para a divisão estadual (31o e 32o).

Copa do Brasil - Fase Final
64 clubes:

20 clubes da 1a divisão;

20 clubes da 2a divisão;

24 clubes da 3a divisão (32 que disputam as Seletivas Regionais).

Campeão – participação na Copa Libertadores da América;

Vice-Campeão – participação na Copa Conmebol (ou sul Americano).

Calendário de Finais de Semana (geral):

Campeonato Brasileiro com 20 clubes
38 fins de semanas

Estaduais e Regionais
06 fins de semana

Férias
04 fins de semana

Treinamento
02 fins de semana

Natal, Ano Novo, Carnaval
02 fins de semana

Total
52 fins de semana

Calendário de Meios de Semana (geral):

Férias
04 meios de semanas

Treinamento
02 meios de semana

Natal, Ano Novo, Carnaval
02 meios de semana

Amistosos da Seleção Brasileira
04 meios de semana

Copa do Brasil- Fase Final com 64 clubes
12 meios de semana

Evento Pan Americano
14 meios de semana

Evento Sul Americano
Mesmo período do Pan Americano

Meios de semana p/ projeto de transição
14 meios de semana

Total
52 meios de semana

Objetivo: 40 clubes – 1a e 2a divisão

Temporada 2003/2004

1o semestre da Temporada

Utiliza-se o calendário Quadrienal

Férias e pré-temporada em Junho e Julho

Disputa-se pela última vez a Copa dos Campeões

Campeonato Brasileiro

Disputado em turno e returno, com pontos corridos;

24 clubes

Disputado em 46 semanas: 38 finais de semana + 8 meios de semana (setembro a maio)

Temporada 2004/2005

Férias e pré-temporada em Junho e Julho

Campeonato Brasileiro

Disputado em turno e returno, com pontos corridos;

22 clubes;

Disputado em 42 semanas: 38 finais de semana + 4 meios de semana (agosto a maio)

Temporada 2005/2006

Férias e pré-temporada em Junho e Julho

Campeonato Brasileiro

Disputado em turno e returno, com pontos corridos;

20 clubes;

Disputado em 38 semanas: 38 finais de semana (agosto a maio)

Para início de temporada: 12 datas (6 meios de semana + 6 finais de semana)

Alternativas:

(A) Campeonatos Regionais com 16 clubes

- Turno e returno / Pontos corridos

- Fase 1: 16 clubes (4 grupos de 4) = 6 datas

- Fase 2: 4 clubes (1 grupo de 4) = 6 datas

(B) Campeonatos Estaduais com 12 clubes

- Turno e returno / Pontos corridos

- Fase 1: 12 clubes (2 grupos de 6) = 10 datas

- Fase 2: 2 clubes (vencedor de cada grupo) = 2 datas

(C) Amistosos / Torneios do Brasil no exterior